Precatório da Bahia: receba à vista sem esperar a fila
Estado da Bahia, Salvador ou outro município do estado: peça uma cotação grátis do seu precatório e decida com calma.
Grátis · Sem compromisso de venda · Retorno em até 2 dias úteis
Para quem é
- Você tem precatório contra o Estado da Bahia, a Prefeitura de Salvador ou outro município do estado, como Feira de Santana, Vitória da Conquista ou outro município baiano.
- O precatório já foi expedido e a previsão de pagamento está distante, ou você não sabe quando vai receber.
- Quer comparar o valor à vista com a espera na fila antes de decidir.
Como funciona a fila da Bahia
Os precatórios do Estado da Bahia e dos municípios do estado, quando a condenação vem da Justiça estadual, são processados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que publica a ordem cronológica de cada ente devedor. O pagamento segue essa ordem, com prioridade para os créditos alimentares e a superpreferência de idosos, pessoas com doença grave ou com deficiência (art. 100, §§ 1º e 2º, da Constituição).
Com a Emenda Constitucional 136/2025, o pagamento anual de precatórios por estados e municípios passou a ter um teto entre 1% e 5% da receita corrente líquida do ano anterior, conforme o tamanho do estoque em atraso (art. 100, § 23). Para quem deve muito, a fila anda devagar e a espera pode levar anos.
Leia também: O que mudou com a EC 136 · Quando vou receber meu precatório? · Superpreferência
O que muda se você vender
Você recebe à vista e o comprador passa a esperar o pagamento no seu lugar, com o risco de novos atrasos. Em troca, ele paga menos que o valor do crédito: o desconto (deságio) depende do ente devedor, da posição na fila e da previsão de pagamento.
A venda é uma cessão de crédito feita por escritura pública em cartório (art. 100, § 13, da Constituição), sem concordância do ente devedor e com os custos por conta do comprador. A superpreferência é pessoal e não passa ao comprador.
Leia também: Como funciona o deságio
Como funciona
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Conte sobre o precatório
Tipo, número do processo, quem deve, valor aproximado e um WhatsApp. Leva poucos minutos e documentos são opcionais.
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Receba a proposta
Um especialista analisa o caso e responde em até 2 dias úteis, pelo WhatsApp ou e-mail informado.
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Decida sem pressão
Se aceitar, a venda é feita por escritura pública em cartório e o pagamento é à vista. Se não, nada muda no processo.
Perguntas frequentes
Vocês analisam precatório de qualquer município da Bahia?
Sim, desde que o crédito já seja precatório e o devedor seja o Estado da Bahia, um município do estado ou uma autarquia deles. Informe o ente devedor e o número do processo no formulário.
E se o meu crédito for uma RPV?
A RPV é paga em poucos meses depois da requisição, e por isso a antecipação raramente compensa. A cotação é voltada a precatórios.
Como sei a posição do meu precatório na fila?
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publica a lista de precatórios em ordem cronológica por ente devedor, e o seu advogado pode consultar o processo. Se não souber a posição, peça a cotação mesmo assim.
Quanto custa pedir a cotação?
Nada. A cotação é gratuita e sem compromisso, e os custos de cartório ficam com o comprador.
Mais respostas nas perguntas frequentes.
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